A baixa maternidade das trabalhadoras autônomas

A baixa maternidade das trabalhadoras autônomas

Guiainfantil.com 01 de abril de 2015

Solicitar a baixa por maternidade e por paternidade, na Segurança Social, o Livro de Família em julgado, o cheque-bebê e tantos outros requisitos, são procedimentos que devem ser solicitados em prazos muito limitados para uma família que acabou de ter um bebê, considerando que junto a tudo isso a família e, principalmente, a mãe, tem que se adaptar à nova realidade, ao desconforto pós-parto, aos cuidados do bebê, e os outros compromissos que envolve a maternidade.

Carta de uma mãe trabalhadora e autónoma

Mãe dá de mamar ao recém-nascido

Através do Fórum de GuiaInfantil.com recebemos uma carta de uma mãe que, a partir de sua experiência, faz um alerta para as outras mães, e neste caso falamos de trabalhadoras autônomas, sobre os riscos, os direitos e as injustiças que sofrem neste sentido. Por oportuno que nos pareceu o tema, decidimos reproduzir a sua mensagem: Mães autónomas e Segurança Social.

Sou nova neste fórum e gostaria de contribuir com uma informação muito importante para as trabalhadoras autônomas. Por um lado, se vai ser mãe ou você foi recentemente deve saber que tem 15 dias, a contar da data do parto para apresentar à Segurança Social a Declaração de Situação de Atividade. O que não se-vos-passe! -como me aconteceu a mim – porque, se você não tiver um argumento de força maior, a Segurança Social, os sancionará diretamente, e que podem perder pelo menos um mês de sua prestação por maternidade! É conveniente que você faça esse processo a cada vez que trouxestes a baixa maternal do médico para a Segurança Social-vos pague a prestação que nos compete (cerca de 3,5 meses aproximadamente).

É tão injusto, como se o coletivo de trabalhadoras autônomas não estivesse bastante desprotegido, pois exigem apresentar este impresso nas piores datas para uma mulher que acabou de dar à luz, já que nas primeiras semanas devemos nos adaptar à nova situação, ao desconforto pós-parto, as primeiras resenhas do bebê… e se a isso lhe acrescentamos todos os procedimentos: solicitar a licença por paternidade, maternidade na SS; o Livro de Família em julgado e os 100€ mensais em Finanças. E outro assunto muito importante e pouco difundido por S. Social, que acabei de descobrir, graças a outra mãe que o escreveu no País: quando vos incorporéis vosso trabalho, estão isentas, durante os 12 meses de pagamento da taxa de autônomo (¡quantidade nada desprezível!). É um bônus que recolhe a Disposição Adicional 65 da Lei 30/2005 os Orçamentos Gerais do Estado para 2006. Se você pagou um mês, eu acho que ainda podem solicitar que a SS vos devolva o valor e se não, id o quanto antes solicitar esse bónus!

Eu recomendo um bom conselheiro para esses assuntos, mas cuidado, nem todos (como o meu) estão ao dia e, se não vos informáis por conta própria, você pode perder algum direito. Espero que vos seja útil.

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